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Estes Termos e Condições de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador ("Utilizador", "seu") e a Fumot ("Empresa", "nós", "nosso"), que rege o seu acesso e utilização do website localizado em fumotvape.com, bem como quaisquer serviços, funcionalidades, conteúdos ou aplicações relacionadas (coletivamente, os "Serviços").
Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder nem utilizar os nossos Serviços.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência.
Para aceder e utilizar os nossos Serviços, o Utilizador deve ser:
Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade.
Para aceder a determinadas funcionalidades dos Serviços, incluindo a realização de encomendas para venda por grosso, poderá ser-lhe solicitado que registe uma conta. Ao registar-se, o Utilizador concorda em:
Reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta de utilizador, em qualquer altura e por nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se considerarmos que o Utilizador violou qualquer disposição destes Termos.
Como plataforma de venda por grosso, exigimos a verificação do estatuto da sua empresa. Isto pode incluir a submissão de documentação como:
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço se a verificação não puder ser concluída de forma satisfatória.
Os Serviços e todo o seu conteúdo, características e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, texto, imagens, vídeo, áudio e o design, seleção e disposição dos mesmos) são propriedade da Fumot, dos seus licenciadores ou de outros fornecedores de tais materiais, e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
Sujeito a estes Termos, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para os seus legítimos fins comerciais, relacionados com a compra ou o conhecimento dos nossos produtos. Esta licença não inclui o direito de:
O nome Fumot, o logótipo e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registadas da Fumot ou das suas afiliadas ou licenciadores. O Utilizador não poderá utilizar tais marcas sem a nossa autorização prévia por escrito. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registadas dos seus respetivos proprietários.
Os distribuidores autorizados podem receber direitos adicionais para utilizar determinados materiais de marketing, imagens de produtos e descrições fornecidas através do nosso portal do distribuidor. Tal utilização está sujeita a acordos de distribuição separados e às limitações neles especificadas.
Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador concorda em não:
Esforçamo-nos por fornecer descrições, especificações e imagens precisas dos produtos. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos ou outros conteúdos nos Serviços sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros. Se um produto oferecido através dos nossos Serviços não corresponder à sua descrição, a única solução para o Utilizador é devolvê-lo sem ter sido utilizado, de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar a quantidade de qualquer produto que oferecemos. Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Os nossos produtos são concebidos para cumprir várias normas internacionais. No entanto, é da responsabilidade do Utilizador garantir que quaisquer produtos adquiridos cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição antes da importação, distribuição ou venda.
As encomendas podem ser efetuadas através do nosso website, por e-mail ou através do seu gestor de conta designado. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, disponibilidade de produtos, erros nas informações de produtos ou preços, ou problemas identificados pelos nossos procedimentos de verificação e fraude.
Como plataforma de venda por grosso, aplicam-se Quantidades Mínimas de Encomenda (QME) a todas as compras. As QME atuais são:
As Quantidades Mínimas de Encomenda (QME) estão sujeitas a alterações e podem variar com base no tipo de produto, destino de envio e outros fatores.
Após efetuar uma encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação. Este e-mail constitui um reconhecimento de que recebemos a sua encomenda, mas não a sua aceitação. Uma encomenda não é considerada aceite até que enviemos uma confirmação de envio ou os produtos sejam expedidos.
As encomendas podem ser modificadas ou canceladas no prazo de 24 horas após a sua colocação, desde que a produção não tenha começado. Após este período, o cancelamento pode estar sujeito a uma taxa de até 30% do valor da encomenda, dependendo do estado da produção.
Os termos de envio e entrega estão descritos na nossa Política de Envio, que é incorporada por referência a estes Termos. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador concorda com os termos estabelecidos na nossa Política de Envio.
Os termos de pagamento estão descritos na nossa página de Informações de Pagamento, que é incorporada por referência a estes Termos. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador concorda com os termos de pagamento aí estabelecidos.
As nossas políticas de devolução e garantia estão descritas nos nossos Termos de Garantia, que são incorporados por referência a estes Termos. Ao comprar os nossos produtos, o Utilizador concorda com os termos estabelecidos na nossa Política de Garantia.
OS SERVIÇOS E TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUINDO SOFTWARE) E OUTROS SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SALVO ESPECIFICAÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO. NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, OU ÀS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUINDO SOFTWARE) OU OUTROS SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUINDO SOFTWARE) OU OUTROS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OS NOSSOS SERVIDORES OU AS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS ENVIADAS POR NÓS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
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O Utilizador concorda em defender, indemnizar e manter isenta a Fumot, as suas afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, e os seus respetivos diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, prémios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:
Antes de apresentar uma queixa formal contra a Fumot, o Utilizador concorda em tentar resolver o litígio de forma informal, contactando-nos através do e-mail . Tentaremos resolver o litígio contactando o Utilizador por e-mail. Se um litígio não puder ser resolvido no prazo de 30 dias após a submissão, qualquer uma das partes poderá dar início a um processo formal de resolução.
Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos, incluindo a sua formação, interpretação, violação ou rescisão, incluindo se as reclamações apresentadas são arbitráveis, será submetida e decidida em definitivo por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC) em vigor no momento da submissão do Aviso de Arbitragem.
A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a lei de Hong Kong. O local da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será um. O processo de arbitragem será conduzido em inglês.
Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode procurar medidas cautelares ou outras medidas de equidade em qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger os seus direitos de propriedade intelectual, enquanto aguarda a conclusão da arbitragem.
Podemos rescindir ou suspender a sua conta e o acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o Utilizador violar estes Termos.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente. Se desejar encerrar a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar os Serviços ou contactar-nos para solicitar a eliminação da conta.
Todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade, exoneração de garantias, indemnização e limitações de responsabilidade.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou a utilizar os nossos Serviços após a entrada em vigor dessas revisões, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, deverá deixar de utilizar os Serviços.
Estes Termos e a sua utilização dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong, sem consideração pelas suas disposições sobre conflitos de leis.
A nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.
Estes Termos, incluindo a nossa Política de Privacidade, Política de Envio, Informações de Pagamento e Termos de Garantia, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Fumot em relação aos nossos Serviços e substituem todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relacionados com o objeto destes Termos.
O Utilizador não pode ceder ou transferir estes Termos, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de ceder ou transferir estes Termos sem tal consentimento será nula e sem efeito. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso exclusivo critério, sem restrições.
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Última atualização: 15 de janeiro de 2025
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